Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Tiquetaque" — a oficina de relojoaria localizada em SCS Quadra 2, Bloco C, 78 — Asa Sul, Brasília – DF, 70302-000, responsável pela prestação dos serviços.
• "Usuário" — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou solicita os serviços da Tiquetaque.
• "Serviços" — os trabalhos de relojoaria prestados pela Tiquetaque, incluindo revisão de bateria, revisão mecânica e restauro de relógios.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer orçamento ou ordem de serviço aceita.
• "Conteúdo" — textos, imagens, marcas e demais materiais publicados no site tiquetaque.biz.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a solicitação de qualquer serviço da Tiquetaque indica que o Usuário leu, compreendeu e concorda com estas condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize o site nem solicite serviços.

Para utilizar os serviços, o Usuário deve ter capacidade civil plena nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), o que inclui ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado.

3. Descrição dos Serviços

A Tiquetaque é uma oficina de relojoaria que presta os seguintes serviços principais:

• Revisão de Bateria: troca de pilha, verificação de vedação e limpeza superficial, com teste de pressão quando a caixa permite.
• Revisão Mecânica: limpeza completa, lubrificação e ajuste do movimento mecânico, com substituição de juntas e verificação de marcha em diversas posições.
• Restauro de Relógio de Família: trabalho criterioso de restauração de relógios herdados, com orientação sobre o que recuperar e o que preservar, incluindo busca de peças, cuidados com o mostrador e trabalho na caixa.

Os serviços estão disponíveis presencialmente na oficina. Prazos e escopo detalhados são definidos na ordem de serviço emitida para cada trabalho.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou os serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas ao solicitar um serviço ou preencher o formulário de contato.
• Retirar o relógio dentro do prazo combinado, salvo acordo expresso em contrário.
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estas condições.
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Tiquetaque.
• Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas do site que não sejam de acesso público.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no site tiquetaque.biz — incluindo textos, logotipo, fotografias e layout — é de propriedade da Tiquetaque ou está sob licença de uso, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996).

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo para fins de informação sobre os serviços. Qualquer outro uso requer autorização por escrito.

6. Orçamento e Pagamento

Os preços dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e podem variar conforme o estado do relógio e as peças necessárias. O orçamento definitivo é fornecido após a avaliação presencial.

Os valores de referência praticados são:

• Revisão de Bateria: R$ 500
• Revisão Mecânica: R$ 1.880
• Restauro de Relógio de Família: R$ 5.220

Os serviços só são iniciados após aceite formal do orçamento pelo Usuário. Formas de pagamento aceitas são informadas no momento do atendimento. Não há reembolso após o início do serviço, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

7. Condições Específicas dos Serviços

7.1 Entrega e Prazo

Os prazos são estimados e informados na ordem de serviço. A Tiquetaque envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos, mas estes podem ser ajustados em função da disponibilidade de peças ou de condições inesperadas no movimento.

7.2 Peças e Materiais

Peças substituídas são selecionadas conforme disponibilidade e compatibilidade com o relógio. Quando possível, peças originais são utilizadas. O Usuário é informado antes de qualquer substituição relevante.

7.3 Objetos Não Retirados

Relógios não retirados em até 90 dias após o aviso de conclusão poderão ser destinados conforme a legislação aplicável, após tentativa de contato com o responsável.

8. Isenção de Responsabilidade

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem representações sobre disponibilidade contínua ou ausência de erros. A Tiquetaque não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do site por manutenção ou eventos fora de seu controle.
• Danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
• Links para sites de terceiros eventualmente presentes nas páginas.

As informações publicadas têm caráter informativo e não substituem a avaliação presencial do relógio.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Tiquetaque em relação a qualquer reclamação decorrente do uso do site fica limitada ao valor eventualmente pago pelo serviço em questão.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave ou direitos do consumidor assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Tiquetaque por quaisquer perdas, danos ou despesas razoáveis decorrentes do uso indevido do site ou da violação destas condições, salvo nos casos em que a responsabilidade recaia sobre a própria Tiquetaque.

11. Rescisão

A Tiquetaque pode encerrar o acesso ao site, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. O Usuário pode, igualmente, cessar o uso a qualquer momento.

Em caso de rescisão, as disposições que por sua natureza devam subsistir — como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro — permanecerão vigentes.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Em caso de divergência, as partes buscam, em primeira instância, a resolução amigável mediante comunicação direta. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia da Tiquetaque.

14. Alterações nestes Termos

A Tiquetaque pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site. A data de vigência indicada no topo reflete a versão atual. O uso continuado do site após a publicação de alterações indica concordância com os novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 61 3225-7140
• Endereço: SCS Quadra 2, Bloco C, 78 — Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70302-000